ASSESSORIA CADMADEIRA - certificação SELO MADEIRA LEGAL
É um cadastro das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem florestal de origem nativa dentro do Estado de São Paulo.
Foi implementado pela Secretaria de Meio Ambiente que visa distinguir, perante aos consumidores, as pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais de forma responsável, instituído pelo o Decreto 53.047, de 02 de junho de 2008, o CADMADEIRA é um sistema de informação eletrônico que tem por objetivos:
I - conhecer e tornar público o rol de pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, especialmente madeira destinada à construção civil;
II - dar eficiência ao controle do Estado sobre a origem dos produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, comercializados no seu território;
III - orientar e regulamentar as ações do Poder Público Estadual na execução de política de compras sustentáveis de produtos e subprodutos florestais oriundos da flora nativa brasileira.
Vantagens da Certificação CADMADEIRA
As empresas que se cadastrarem no CADMADEIRA e que se mantiver regular perante o Cadastro Técnico Federal - CTF, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP e Sistema DOF do IBAMA, poderão participar de licitações abertas pela administração pública estadual.
Segundo o Decreto 53.047/2008, todas as compras da administração estadual direta e indireta, a partir de 1º de junho de 2009, cujo objeto seja a aquisição direta dos produtos e subprodutos florestais, deverão ser efetuadas de pessoas jurídicas com cadastros ativos no programa CADMADEIRA.
Como participar do Programa
Para participar do Cadmadeira preencha o questionário, o qual será utilizado para a avaliação da empresa e validação do cadastro. Será auxiliado em melhorias quanto à sua organização administrativa e operacional.
Após preenchê-lo, envie-o para o e-mail cadmadeira@ambiente.sp.gov.br e em seguida clique no link cadastre-se para preencher os dados da empresa.
As empresas que possuírem equipamentos de corte/aparelhamento precisarão estar licenciadas ou possuir CDL – Certificado de Dispensa de Licença, ambos emitidos pela CETESB e posteriormente obter a Licença de Conversão junto a SMA/IBAMA.
A BÚFOLO presta assessoria para as empresas já cadastradas ou que manifestarem interesse em se cadastrar no Programa com a orientação necessária quanto à documentação a ser apresentada à SMA e principalmente no que se refere à identificação das espécies/gêneros comerciais no estocadas no pátio para se necessário, posterior separação e reorganização dos respectivos tipos, facilitando no inventário físico em conformidade com o saldo virtual do sistema DOF x estoque físico.