Quem deve solicitar
Usos, obras ou atividades, que não são licenciáveis em outros locais, estão sujeitas ao licenciamento para obtenção do Alvará de Licença Metropolitana quando localizadas nas Áreas de Proteção dos Mananciais ou na Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti, da Região Metropolitana de São Paulo estão.
Quando o empreendimento, obra ou atividade está relacionada na Resolução CONAMA 237/97 ou no artigo 57 do Decreto 8468/76, o mesmo está sujeito as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e o Alvará de Licença Metropolitana será emitida juntamente com a Licença Prévia. Quando não, o Alvará será emitido isoladamente.
A BUFOLO prepara e tramita seu processo junto aos órgãos competentes.
